Termos de Uso

VISÃO GERAL DA EMPRESA

  1. A Bimbi é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de comunicação escolar, projetada para melhorar a interação entre escolas, pais e alunos. A plataforma digital (web e mobile) tem como objetivo principal facilitar e otimizar a gestão da comunicação e do engajamento em ambientes educacionais, auxiliando os usuários (educadores, responsáveis e alunos) em sua jornada e promovendo engajamento para uma transformação efetiva da educação.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

  1. Os presentes Termos de Uso são aplicáveis aos serviços prestados pela pessoa jurídica BIMBI PLATAFORMA EDUCACIONAL LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 52.042.014/0001-71, em relação a seus usuários da plataforma (web e mobile), sejam eles educadores, responsáveis ou alunos.
  2. Para que o usuário possa usufruir dos serviços ofertados pela Bimbi, deverá ler atentamente e, por meio do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, declarar que, antes mesmo de cadastrar-se, compreendeu e concordou com os termos estabelecidos neste documento, bem como nos demais documentos incorporados a este.
  3. Serão considerados válidos apenas os cadastros na plataforma (web e mobile) disponibilizados pela Bimbi realizados por pessoas físicas que possuam plena capacidade civil, ou por aquelas que, não a possuindo plenamente, realizem o cadastro devidamente assistidas por seu responsável legal. Além disso, poderão cadastrar-se na plataforma as pessoas jurídicas, por meio de seus representantes legais (pessoas físicas), sem prejuízo das sanções civis previstas no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especialmente nos artigos 106, I; 107, I e 180.

CADASTRO

  1. O cadastro para utilização da plataforma deverá ser efetuado através do site https://bimbi.io, ou por meio do aplicativo (mobile), com o devido preenchimento do formulário, apresentando os dados pertinentes e a respectiva autorização para uso e cessão destes à Bimbi, conforme disposições do documento “Política de Privacidade”. A Bimbi reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros de usuários que violarem estes Termos de Uso ou qualquer outra disposição contratual da qual sejam partes.
  2. O cadastro é formal e materialmente válido apenas para usuários residentes e domiciliados em território brasileiro.
  3. O usuário garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que fornecer no momento do cadastro, assumindo integral responsabilidade por eles. A Bimbi não se responsabiliza por incongruências nos dados pessoais inseridos pelo usuário no cadastro.

CONDIÇÕES DE USO

  1. A Bimbi atua como intermediadora na comunicação entre os usuários (educadores, responsáveis e alunos), bem como destes com terceiros que possuam serviços ou produtos a oferecer, cujos links dos sites serão disponibilizados na plataforma. Por essa razão, a Bimbi não se responsabiliza pelas relações estabelecidas entre usuários, bem como destes com terceiros, sendo da respectiva parte a inteira responsabilidade pelas informações inseridas na plataforma (web e mobile) e por sua veracidade, bem como o teor e a veracidade dos conteúdos e documentos transmitidos.
  2. É dever dos usuários, na utilização da plataforma (web e mobile), sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto na legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:
  • Divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
  • Divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos;
  • Divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.
  1. O acesso à plataforma (web e mobile) será individualizado, por meio de login e senha (os quais são pessoais e intransferíveis), para que apenas aquele usuário possa movimentar sua conta e, por meio dela, comunicar-se com outros.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS ENTRE USUÁRIOS

  1. Quando da contratação de produtos ou serviços por meio da plataforma (web e mobile), o usuário compromete-se a cumprir todas as disposições dos contratos que celebrar com outros usuários, seja na condição de comprador ou de vendedor.
  2. Quando o usuário estiver agindo como comprador, deverá informar-se acerca do preço e de todos os custos e despesas que incidam sobre a contratação, inclusive no que se refere a impostos, taxas, fretes, etc., devendo requerer do usuário vendedor, por escrito, todas as informações que entender necessárias para a celebração do negócio jurídico.
  3. A Bimbi, por atuar como mera intermediadora na comunicação entre os usuários, não se responsabiliza por vícios ou defeitos em produtos ou serviços adquiridos por meio da plataforma (web e mobile), tampouco por eventual descumprimento das obrigações assumidas entre os usuários, na medida em que não se configura como parte da relação contratual.

RESPONSABILIDADES

  1. A Bimbi não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas sofridos pelos usuários em razão de:
  • Falhas na internet, no sistema ou servidor utilizados pelo usuário, bem como por outros erros de sistemas, que sejam estranhos à plataforma (web e mobile) e aos seus servidores;
  • Por condutas de terceiros que, porventura, utilizem a plataforma (web e mobile) para a prática de atos ilícitos ou, ainda, causem prejuízos a outros usuários;
  • Pela navegação em links externos, disponibilizados na plataforma (web e mobile), que direcionem o usuário para outros sites da internet, cujo conteúdo, produtos e serviços disponibilizados são de inteira responsabilidade de seus respectivos proprietários.
  1. O usuário é o único responsável por:
  • Proteger sua conta contra acessos, usos e divulgações não autorizados, inclusive mediante a utilização de dispositivos móveis, conexão à internet aberta ou compartilhada;
  • Manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, etc.) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus e firewall, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos;
  • Preservar a confidencialidade de seus dados de cadastro, em especial, da sua senha de acesso à plataforma (web e mobile), não a compartilhando com terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. O usuário reconhece que a plataforma (web e mobile), bem como todo o seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, softwares, marcas, logotipos, nomes de domínio, patentes, bancos de dados, são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, de titularidade da Bimbi ou de terceiros que autorizaram o seu uso.
  2. É proibido ao usuário, sem a prévia autorização por escrito da Bimbi, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, sublicenciar, exibir, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar a plataforma (web e mobile) ou qualquer parte dela, sob pena de responder, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

RESCISÃO

  1. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma (web e mobile), mediante solicitação escrita enviada à Bimbi, através do e-mail mailto:contato@bimbi.io.
  2. A Bimbi poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o presente Termo de Uso, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, bem como suspender, cancelar ou bloquear o acesso do usuário à plataforma (web e mobile), a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
  • Descumprimento de quaisquer das cláusulas destes Termos de Uso ou de qualquer outro documento que o complemente;
  • Prática de atos fraudulentos ou dolosos;
  • Por determinação judicial ou de autoridade administrativa competente.

DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A Bimbi poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de qualquer ferramenta da plataforma (web e mobile) ou por e-mail, sendo que a nova versão entrará em vigor na data de sua publicação. O usuário que não concordar com as alterações realizadas poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de seu cadastro, na forma do item 18 acima.
  2. A tolerância de uma parte para com a outra, relativa a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos de Uso, a qualquer tempo.
  3. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

TERMO DE ASSENTIMENTO

Declaro que li e concordo com os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso da Bimbi.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Política de Privacidade e Segurança

1.1. A Política de Privacidade e Segurança da Bimbi garante a proteção e a privacidade das informações dos usuários que fornecem seus dados ao sistema (web e mobile) e ao site da Bimbi. Os dados pessoais cadastrados são protegidos por avançados sistemas de criptografia.

1.2. A Bimbi adota os níveis de segurança exigidos por lei para proteger os dados, utilizando todas as medidas técnicas para prevenir perda, uso inadequado, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais. No entanto, o usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis.

1.3. A Bimbi reserva-se o direito de modificar esta Política para adaptá-la a mudanças legislativas, jurisprudenciais ou práticas comerciais. As alterações serão anunciadas por meio do site https://bimbi.io, com uma antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

1.4. O site da Bimbi pode fornecer links para sites externos, cujas políticas de privacidade e segurança não são de responsabilidade da Bimbi. Recomendamos que os usuários consultem as políticas de privacidade desses sites externos antes de fornecer seus dados.

1.5. Quando a plataforma da Bimbi se integra a outros servidores ou plataformas externas, como Google Calendar ou Google Drive, os dados e/ou arquivos serão compartilhados somente com o prévio consentimento e autorização do usuário. Dados sensíveis informados a plataformas externas não serão mantidos pela Bimbi; a integração ocorre apenas com dados ou arquivos previamente autorizados.

1.6. Os usuários podem exercer seus direitos de acesso e retificação dos dados, e obter informações, através do e-mail contato@bimbi.io.

2. Coleta das Informações

2.1. Ao se cadastrar, os usuários voluntariamente fornecem seus dados pessoais necessários.

2.2. Dados dos usuários também podem ser coletados por meio da integração com plataformas externas, com a autorização do usuário. Usaremos suas credenciais de login para autenticação e possibilitar a integração das plataformas.

2.3. Os dados coletados serão tratados de forma automatizada, incorporados aos registros eletrônicos de dados pessoais da Bimbi, da qual a responsabilidade é exclusiva.

3. Utilização das Informações

3.1. As informações pessoais fornecidas são usadas para identificar o usuário, gerenciar, administrar, atender e melhorar nossos produtos e serviços. Também para adequar os serviços às preferências dos usuários, criar novos produtos e enviar informações operacionais e comerciais, por meios tradicionais e eletrônicos, em parceria com nossos parceiros.

3.2. A Bimbi compromete-se a: a) corrigir prontamente quaisquer alterações nos dados pessoais do usuário, quando informadas; b) permitir o cancelamento do envio de material informativo (newsletter) a qualquer momento; e c) não vender ou divulgar dados de usuários para outros fins que não sejam para ações da Bimbi e fornecimento a parceiros, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

4. Política do Usuário

4.1. O usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos ao site https://bimbi.io e ao aplicativo mobile, assumindo total responsabilidade. A Bimbi não se responsabiliza por incongruências nos dados pessoais fornecidos pelo usuário.

5. Histórico de Visualização

5.1. A Bimbi pode receber e armazenar automaticamente informações originadas do navegador do usuário, incluindo endereço IP e páginas acessadas, por meio de cookies.

5.2. O acesso às áreas restritas do site e do aplicativo está condicionado ao fornecimento de dados pessoais e à aceitação de cookies. Ao fornecer dados pessoais, o usuário declara conhecer e aceitar os termos desta Política.

5.3. Todas as informações fornecidas pelos usuários serão coletadas e armazenadas de acordo com os mais rigorosos padrões de segurança.

5.4. Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da Bimbi.

6. Política de E-mail Marketing

6.1. O envio de e-mail marketing segue os padrões estabelecidos pela legislação vigente e códigos de autorregulamentação, respeitando a ética e responsabilidade.

6.2. O envio de e-mails será realizado após consentimento prévio e poderá ser desativado a qualquer momento através de um link de cancelamento, com um prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

6.3. A Bimbi é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (Política Anti-SPAM) e não utiliza anexos executáveis ou links para downloads não solicitados.